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Medidas e ações do Governo Federal contra o impacto do Coronavírus

As ações visam reduzir os efeitos da pandemia na economia e resguardar empregos


O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), lançou uma série de medidas que buscam apoiar os pequenos e micro negócios, considerados o segmento mais atingido pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus.

Entre elas, o adiamento do recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses; o investimento no desenvolvimento de tecnologias capazes de dar suporte aos empreendedores; e a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), que será repassado aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas.

Confira as medidas:

  • Simples Nacional: o recolhimento do imposto do Simples Nacional será adiado pelo período de três meses. O pagamento dos impostos será adiado para o segundo semestre deste ano. 
  • Programa de Geração de Renda (Proger): o Programa, mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), liberará R$ 5 bilhões. A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados ao capital de giro das micro e pequenas empresas.
  • Plataforma “Brasil Mais Unido”: a plataforma foi criada para cadastrar doações e serviços oferecidos por empresas brasileiras.
  • Plataforma “#TodosporTodos”: A página é uma campanha do Governo Federal para estimular o movimento solidário, captando ofertas de serviços à população e propostas de doações aos governos, para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
  • Pleitos do Setor Produtivo (5 Dimensões): O Ministério da Economia vem dialogando com mais de 200 empresas do setor produtivo sobre pleitos e sugestões para atenuar a crise. Cada pedido foi classificado em uma das cinco dimensões estabelecidas pela pasta e a implementação das ações com maior efetividade já começaram. Entenda:
  • Dimensão 1 - Fôlego ao fluxo de caixa: o governo já fez diferimento de impostos federais; implantação de um novo Refis; e suspensão de inscrições em dívida ativa, protesto e execução fiscal. Já está em fase de implementação: redução das contribuições do Sistema S; novas linhas de crédito em condições especiais; ofertas e garantias de vários fundos que estão sendo montados para chegar na ponta; redução dos depósitos compulsórios dos bancos. Além disso, o Governo Federal analisa a redução do IOF sobre financiamento; um sistema nacional de garantia; e ampliação do acesso ao crédito do BNDES por meio das Fintec.
  • Dimensão 2 - Oferta de bens e serviços: o governo federal isentou o imposto de importação para medicamentos e produtos relacionados ao Covid-19. Está em fase adiantada de implementação a continuidade dos serviços aéreos. Também há a modelagem do fast track de registro da Anvisa, medidas do Inmetro e a elaboração de medidas setoriais como para bares, restaurantes e turismo. 
  • Dimensão 3 - Desburocratização urgente: está na fase de implementação de recebíveis de contratos que as empresas têm com a Administração Pública para gerar caixa. Também já há ampliação do prazo para exames ocupacionais obrigatórios, suspensão de registros e a atualização de dados das obrigações acessórias.
  • Dimensão 4 - Flexibilização trabalhista emergencial: em avaliação a prorrogação dos prazos de praticamente todas as obrigações acessórias das empresas na frente trabalhista. A pasta está fase de implementação da redução de carga horária de trabalho e férias sem necessidade de aviso prévio. Além disso, há um importante pleito do setor produtivo para: redução de exigência para teletrabalho; alteração de horário; ampliação do banco de horas; abatimento das férias por dia não trabalhado por falta de demanda; permissão de afastamento sem vencimentos; e evidenciar na lei que o Covid-19 não é doença de trabalho.
  • Dimensão 5 - Preservação do consumo responsável: já foi implementada a antecipação do 13º terceiro salário para aposentados e pensionistas. 


O Ministério da Economia também implementa a pausa de até duas prestações de qualquer financiamento habitacional, crédito pessoal, consignado e capital de giro para micro e pequenas empresas, assim como: antecipação do abono salarial para junho, reforço do Bolsa Família, auxílio emergencial de R$ 200 por três meses para desempregados, informais e micro empreendedores individuais, e transferência de valores não sacados do PIS/PASEP para viabilizar a liberação de FGTS. Para acessar as medidas de outros órgãos públicos, empresas e agências do setor privado, acesse aqui